Termos de Uso

Responsável: NJ Group Gestão Empresarial · CNPJ 57.560.654/0001-97 · MACEIÓ - BRASIL. Estes Termos regulam o site e os conteúdos públicos. O uso comercial do software OptiBiz também depende do respectivo contrato/licença de uso e das condições comerciais aplicáveis.

1. Aceitação e escopo

Ao acessar o domínio optibiz.com.br, utilizar seus formulários, baixar materiais ou instaladores, consultar a Universidade OptiBiz ou solicitar demonstração, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos naquilo que for aplicável. A contratação do software não ocorre automaticamente pelo simples uso do site, salvo quando houver fluxo de contratação eletrônica expressamente identificado.

2. Identificação do produto e licença de software

OptiBiz é um programa de computador disponibilizado mediante licença de uso, e não por transferência da titularidade do código-fonte, da marca ou dos direitos de propriedade intelectual. A licença comercial, sua duração, quantidade de usuários/instalações, módulos, suporte, atualizações, preço, forma de pagamento e demais condições deverão constar da proposta, contrato, pedido, documento fiscal ou instrumento eletrônico aplicável.

3. Versão, requisitos e validade técnica

As páginas de download identificam a versão/revisão disponibilizada e podem publicar hashes de integridade. Requisitos técnicos, compatibilidade, política de atualização e prazo de validade técnica da versão comercial deverão ser observados nos documentos e comunicações oficiais do produto. Instalações existentes devem utilizar os mecanismos oficiais de atualização e não devem substituir arquivos manualmente.

4. Avaliação, demonstração e propostas

Pedidos de demonstração, teste, contato ou proposta são solicitações comerciais e não constituem, isoladamente, obrigação de contratação ou de liberação imediata de licença. Condições promocionais, prazos, valores e escopo somente vinculam as partes quando formalmente confirmados pela NJ Group Gestão Empresarial por instrumento apropriado.

5. Cadastro, licença, credenciais e segurança

O cliente é responsável por manter sob controle suas credenciais de acesso, contas administrativas, dispositivos e pessoas autorizadas. É proibido compartilhar códigos temporários, credenciais, chaves de licença ou mecanismos de emparelhamento com terceiros não autorizados. A proteção contra cópia, fraude, clonagem ou uso em servidor divergente pode provocar restrição, suspensão, modo somente leitura ou procedimento de transferência de licença conforme as regras do produto.

6. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário deve utilizar o site, os downloads e o software de forma lícita e compatível com sua finalidade empresarial. Sem autorização expressa, é proibido: contornar licenciamento ou controles de segurança; redistribuir instaladores ou materiais restritos; explorar vulnerabilidades; introduzir código malicioso; obter acesso não autorizado; remover avisos de titularidade; realizar engenharia reversa além das hipóteses legalmente permitidas; copiar ou utilizar marca, layout, textos, imagens, vídeos e documentação para criar produto ou conteúdo concorrente; ou empregar os canais do site para fraude, spam ou atividade ilícita.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca OptiBiz, identidade visual, documentação, Universidade OptiBiz, textos, elementos gráficos, vídeos e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável de software, direitos autorais, marcas e concorrência. Nenhuma disposição destes Termos concede cessão de propriedade intelectual. Eventuais marcas, bibliotecas ou serviços de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

8. Universidade OptiBiz e conteúdo educativo

Os tutoriais destinam-se a orientar o uso do produto e podem variar conforme versão, perfil, permissões, configuração da ótica e evolução do sistema. Conteúdo educativo não substitui análise contábil, fiscal, jurídica, médica, trabalhista ou qualquer aconselhamento profissional específico. Procedimentos críticos, como restauração de banco, migração, segurança, licença e atualização, devem seguir a documentação oficial e, quando recomendado, o suporte.

9. Downloads, integridade e instalação

O usuário deve baixar Setup e Atualizador exclusivamente dos canais oficiais. Os canais oficiais podem disponibilizar mecanismos técnicos de conferência de integridade. A NJ Group não se responsabiliza por executáveis obtidos de terceiros, modificados, recompilados, distribuídos fora dos canais oficiais ou instalados em ambiente que não atenda aos requisitos informados.

10. Disponibilidade, manutenção e evolução

O site, APIs, serviços de atualização e suporte podem passar por manutenção programada ou emergencial. Funcionalidades podem evoluir, ser reorganizadas ou substituídas em novas versões, respeitadas as obrigações legais, contratuais e de suporte aplicáveis à versão comercializada. Sempre que tecnicamente possível, alterações relevantes serão comunicadas por canais oficiais.

11. Serviços e plataformas de terceiros

Alguns recursos podem utilizar serviços de terceiros, como hospedagem, e-mail, vídeo, WhatsApp, processamento de pagamentos ou inteligência artificial. A disponibilidade desses recursos também depende das plataformas correspondentes, de suas políticas e de suas condições de uso. Quando houver tratamento de dados pessoais, a Política de Privacidade informa as categorias e finalidades aplicáveis.

12. Dados, backups e responsabilidade operacional do cliente

O OptiBiz pode oferecer rotinas de backup, mas o cliente deve manter política adequada de cópias, inclusive externas ao computador principal, e validar periodicamente sua capacidade de restauração. O cliente é responsável pela qualidade dos dados inseridos, pelos acessos concedidos aos seus colaboradores, pela infraestrutura local sob seu controle e pelo cumprimento das obrigações legais de sua atividade empresarial.

13. Suporte

O suporte é prestado nos canais e condições da licença/plano contratado e deverá observar as especificações do produto e a validade técnica da versão aplicável. O usuário deve fornecer informações suficientes para diagnóstico, evitando o envio de senhas, chaves privadas, dados pessoais excessivos ou informações que não sejam necessárias ao atendimento.

14. Responsabilidade e limites legais

A NJ Group responderá nos limites previstos em lei e no contrato aplicável. Nenhuma cláusula destes Termos pretende afastar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitar direitos inderrogáveis do consumidor quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. A NJ Group não assume responsabilidade por falhas decorrentes exclusivamente de uso contrário à documentação, alteração não autorizada, infraestrutura de terceiros, malware, indisponibilidade de internet, equipamentos defeituosos, credenciais comprometidas pelo cliente ou integrações não homologadas.

15. Comunicações e formulários

Dados enviados pelos formulários são tratados para responder ao contato, qualificar a solicitação, prestar atendimento e dar continuidade à relação comercial, conforme a Política de Privacidade. O usuário deve fornecer dados verdadeiros e suficientes, sem inserir senhas, dados de cartão ou credenciais do OptiBiz em formulários públicos.

16. Suspensão e proteção do ambiente

O acesso a recursos públicos ou comerciais pode ser bloqueado ou limitado quando houver indício razoável de fraude, abuso, ataque, violação de segurança, uso não autorizado, inadimplemento ou descumprimento contratual, observado o direito de informação, defesa e regularização quando aplicável.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas versões do site, do software, das integrações ou alterações legais. A data da versão vigente permanecerá visível nesta página. Alterações que impactem contratos já celebrados serão tratadas conforme o instrumento contratual e a legislação aplicável.

18. Lei aplicável e solução de controvérsias

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações empresariais em que seja juridicamente válida a eleição de foro, o contrato comercial poderá estabelecer foro específico. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos de acesso à Justiça e as regras de competência previstas na legislação aplicável.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis na página de Suporte. Questões de privacidade devem ser encaminhadas ao canal indicado na Política de Privacidade.